Governo regula apostas esportivas, cria mecanismos de proteção à saúde mental, combate sites ilegais e prioriza segurança e transparência no setor
Desde a legalização das apostas de cota fixa no Brasil, em 2018, a ausência de regulamentação permitiu a expansão descontrolada do mercado, resultando em problemas como práticas abusivas e aumento da dependência. Esse cenário começou a mudar com a regulamentação implementada pelo governo federal neste ano. Conforme discutido no programa Participação Popular, da TV Câmara, última quinta-feira (16), com a presença de Giovanni Rocco, secretário de Apostas Esportivas e Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte.
“Agora temos os instrumentos necessários para regular”, afirmou Rocco, destacando que as novas normas visam proteger a saúde mental dos apostadores e limitar impulsos relacionados ao vício em jogos online. O secretário ressaltou que, diferente de cassinos online, as apostas esportivas dependem de eventos reais, o que reduz a impulsividade imediata.
Medidas para saúde e segurança
Entre as ações viabilizadas pela regulamentação, destacam-se o bloqueio de CPFs de apostadores problemáticos. Mas também a implementação de mecanismos de reconhecimento facial nas plataformas, para evitar o uso por menores de idade e coibir abusos. Um grupo de trabalho interministerial voltado para a saúde mental também foi criado para estudar os impactos das apostas na população e desenvolver estratégias de enfrentamento.
“Precisamos entender como essa patologia afeta as pessoas e estruturar respostas adequadas. O grupo vai gerar informações essenciais para ações preventivas”, explicou Rocco.
Combate à ilegalidade
Paralelamente, o governo bloqueou mais de 10 mil sites de apostas ilegais, intensificando o combate à irregularidade no setor. Rocco alertou que apenas plataformas com domínio “.bet” estão autorizadas a operar legalmente no Brasil e destacou a importância de denúncias e ações educativas sobre os riscos das apostas descontroladas.
“Estamos combatendo incisivamente a ilegalidade. Quando o jogo deixa de ser entretenimento e afeta recursos essenciais, como alimentação e moradia, a pessoa precisa buscar ajuda”, afirmou o secretário.
Com as novas regras, o governo federal busca consolidar um mercado de apostas mais seguro e transparente, priorizando a saúde e o bem-estar da população. A regulamentação não só protege os apostadores como também promove um ambiente responsável para o desenvolvimento econômico do setor.
Foto divulgação
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